Receba a minuta de fundamentação ou petição prontas.
III — Do direito
O Autor teve o nome inscrito no SERASA por débito de cartão de crédito que jamais contratou, sem negativações anteriores.
Em caso idêntico, este mesmo Juízo declarou inexistente a relação jurídica, determinou a exclusão da negativação e fixou indenização de R$ 5.000,00 por danos morais, diante da contratação fraudulenta de cartão digital (Proc. nº 1035024-22.2025.8.26.0576, set./2026). decisão do juiz da causa
No mesmo sentido, o Juízo fixou o mesmo valor em outras sentenças de 2026 sobre negativação indevida…
É mais do que jurisprudência genérica, é a jurisprudência que o juiz do seu processo segue — padrão decisório daquele juiz específico: precedentes que ele usa, fatores que ele pesa, evolução no tempo.
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