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IA na advocacia

STJ orienta: julgado achado com ajuda de IA deve ser conferido na base oficial

A inteligência artificial generativa pode inventar um julgado que parece verdadeiro. Em 3 de novembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça divulgou uma orientação aos profissionais do direito: a consulta às bases oficiais de jurisprudência do tribunal é o caminho para evitar citações falsas ou imprecisas.

A orientação saiu em notícia da Comunicação do próprio STJ, sem tratar de um processo específico.

O problema

As plataformas de IA generativa podem "alucinar": produzem informações falsas, mas organizadas de modo a parecerem verdadeiras. O STJ afirma já ter identificado petições que citavam julgados e precedentes inexistentes, apresentados como resultado de pesquisas feitas com IA. Nesses casos, determinou o envio de ofício à OAB, para avaliar a conduta do advogado, e aplicou multa por litigância de má-fé.

O que o STJ orienta

Na página de jurisprudência do tribunal é possível pesquisar decisões e teses e conferir se a informação é autêntica: número do processo, relator, órgão julgador e data do julgamento. O repositório dá acesso ao inteiro teor de acórdãos e decisões monocráticas, às edições do Informativo de Jurisprudência e a informações sobre recursos repetitivos, incidentes de assunção de competência e súmulas.

A lição para o advogado

Quem usa IA para pesquisar jurisprudência precisa abrir o julgado na fonte antes de citá-lo: localizar a decisão, conferir número, relator, órgão e data, e ler o trecho que será usado. A orientação do STJ vale para a base do próprio tribunal; a mesma disciplina vale para a decisão de qualquer outro tribunal.

O que a orientação não diz

A notícia não aponta um caso concreto nem fixa regra nova: é uma recomendação institucional. O texto também não afirma que toda pesquisa com IA produz julgados falsos, e sim que o risco existe e se afasta com a conferência.

Como o Insight se encaixa

O Insight faz a pesquisa sobre decisões reais de 35 tribunais, e cada resposta traz o link para a decisão original. Você lê o trecho, confere a fonte e decide se cita. Nos planos pagos, a fundamentação usa as decisões de quem vai julgar o seu caso, com a mesma possibilidade de conferência.

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