TED da OAB-SP: advogado não pode confiar só no que a IA entrega

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB São Paulo aprovou, por unanimidade, diretrizes éticas para o uso de inteligência artificial na advocacia. A sessão foi em 16 de abril de 2026, a relatora foi Regina Helena Piccolo Cardia, e a OAB-SP divulgou a matéria em 14 de maio de 2026.

A mensagem central cabe em uma frase: a IA pode ajudar, mas a conferência do que ela entrega continua sendo do advogado.

O que aconteceu

Segundo a matéria da OAB-SP, a orientação parte de recomendação do Conselho Federal da OAB e foi aprovada pela 1ª Turma do TED em sessão de 16/04/2026. A matéria não traz o número do processo nem o texto integral do parecer, e é dela que vêm as informações desta página.

O que as diretrizes dizem

De acordo com a OAB-SP, o advogado deve "dedicar atenção especial ao levantamento de doutrina e jurisprudência via IA". É onde a ferramenta mais erra e onde o erro mais custa: uma decisão citada que não existe, ou que não diz o que se afirma, chega ao processo com a assinatura do advogado.

"É vedada a confiança exclusiva nos resultados automatizados para a elaboração de argumentos"

A matéria também registra que é "obrigatória a análise humana antes de qualquer submissão aos tribunais" e que "a revisão integral é apontada como medida essencial para prevenir erros factuais ou jurídicos".

A orientação vale para quem trabalha com o advogado. O TED pede que o uso da tecnologia por associados, estagiários e assistentes seja supervisionado, e recomenda políticas claras de cibersegurança e treinamento adequado sobre o uso ético e seguro das ferramentas.

O que não está na matéria

A matéria da OAB-SP não trata de sigilo profissional, de transparência com o cliente ou de publicidade. Esta página também não trata desses pontos: fica no que a OAB-SP efetivamente divulgou.

A lição para o advogado

• Revisar é etapa obrigatória. A análise humana vem antes de qualquer peça chegar ao tribunal.
• A fonte precisa estar à vista. Só se revisa uma citação quando é possível chegar à decisão original.
• A responsabilidade é de quem assina. A ferramenta não responde pelo que vai ao processo.
• A equipe entra na conta. O que um associado ou estagiário faz com IA também precisa ser supervisionado.

Como o Insight se encaixa

Revisar de verdade pede ver a fonte. No Insight, cada decisão vem da base com o link para o original: você lê, confere e assina. Nos planos pagos, a fundamentação é montada com as decisões de quem vai julgar o seu caso, para você revisar antes de levar ao tribunal.

O Insight é uma ferramenta de apoio ao advogado, e não uma chancela: nada nesta página sugere que a OAB-SP aprove, certifique ou recomende o Insight ou qualquer outra solução de IA.

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